Termos e condições

1. Identificação

A loja online Payra é operada por RABISCOS ECLETICOS UNIPESSOAL LDA, NIPC 519 505 476, com sede na Rua Praça 5 de Outubro, n.º 4, 2770-029 Oeiras, distrito de Lisboa. Gerência: Rafael Pires de Souza. Contactos: apoio@payra.pt · +351 210 000 000.

2. Preços e pagamento

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Aceitamos MB WAY, Multibanco (referência com validade de 48 horas) e cartões Visa/Mastercard, processados pela SIBS. A encomenda só é expedida após confirmação do pagamento.

Nos saldos e promoções, o preço riscado corresponde ao menor preço praticado nos 30 dias anteriores, conforme o Decreto-Lei n.º 70/2007.

3. Entregas

Prazos e custos conforme a página Entregas e devoluções. Os prazos são estimados e contam-se em dias úteis a partir da confirmação do pagamento.

4. Direito de livre resolução e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens 14 dias após a receção para resolver o contrato sem indicar motivo. A Payra alarga voluntariamente este prazo para 30 dias. O reembolso inclui o valor dos artigos e é efetuado no método de pagamento original no prazo legal de 14 dias após a receção da devolução.

5. Garantias

Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de falta de conformidade, tens direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

6. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e às entidades RAL competentes. Mais informação no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.